De acordo com o Direito Penal brasileiro, considera-se uma causa de exclusão de ilicitude o(a):
De acordo com o Direito Penal brasileiro, é correto afirmar acerca dos crimes contra a pessoa:
O órgão X divulga processo licitatório para contratação de empresa para realização de obra. Talita, servidora pública do respectivo órgão, ao saber da licitação, solicita vantagem em razão da sua função, para “facilitar a vida” de determinada empresa interessada na respectiva licitação, a qual ela possui ligação por ser amiga do dono. Nesta situação hipotética, Talita cometeu o crime de:
O funcionário público que deixa de praticar, retarda ou pratica ato de ofício, infringindo dever funcional, por influência ou pedido de outra pessoa, comete o crime de:
Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre. Assinale a alternativa que indique causa considerada como impeditiva da prescrição, conforme disposto no Código Penal:
Sobre o conceito de crime no Direito Penal, assinale a alternativa correta:
Em um processo judicial, Paulo, de 20 anos, foi diagnosticado com um transtorno mental grave que o impede de compreender o caráter ilícito de seus atos. Nesse caso, segundo o Código Penal, Paulo é considerado:
De acordo com a Lei nº 11.343/2006, o cultivo de plantas para produção de drogas ilícitas, como coca e maconha, é:
De acordo com o manual de gestão de alternativas penais, a lei que tem como objetivo conter o uso da prisão provisória, ampliando o conjunto de possibilidades das medidas preventivas e que introduz no ordenamento jurídico penal diversas alternativas à prisão e à liberdade não condicionada, denomina-se:
De acordo com a Lei de Abuso de Autoridade, um dos efeitos da condenação é a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública. Qual é o período dessa inabilitação?
O servidor público de um determinado município, que exige do contribuinte o pagamento de tributo que sabe ser indevido, nos termos do Código Penal, pratica crime de:
Nos moldes do Manual de Gestão para as Alternativas Penais, o modelo de estrutura gerencial a ser implementado nos estados segue uma estrutura em que operam diferentes coordenações. Nela a função de supervisão das alternativas penais compete à Coordenação:
De acordo com o Direito Penal, quando uma lei nova passa a não mais considerar crime uma determinada conduta, ocorre o fenômeno da:
Em concordância com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, a ocasião de funcionário público que exige para outrem indiretamente, antes de assumir função, mas em razão dela, vantagem indevida é caracterizada como crime de:
Tício, um conhecido infrator do município, arrombou a porta de um veículo e subtraiu de lá uma carteira que estava no banco. De acordo com o Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa abaixo que corresponde ao crime cometido por Tício:
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